Legislação

LEI MUNICIPAL Nº 545/2026

23/04/2026

LEI QUE DISPÕE SOBRE A CRÃO DA PROCURADORIA DA MULHER NO ÂMBITO DA CMAA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Acessar

LEI MUNICIPAL Nº 547/2026

23/04/2026

DISPÕE SOBRE: ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 3° DA LEI N° 092/1993 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Acessar

LEI N° 546/2026

23/04/2026

Dispõe sobre a criacão de cargos públicos temporários para atender a execução do Termo de Responsabilidade e Compromisso de Repasse de Recurso Emergencial para a Oferta de Ações Socioassistenciais junto a povos indigenas Yanomami,firmado com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome

Acessar