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Arquivo Lei Nº. 193, de 25 de Outubro de 2007
por adm — última modificação 20/06/2018 10h11
Dispõe sobre processo seletivo e a criação de emprego ou cargo público de Agente Comunitário de Saúde no âmbito da administração pública municipal, para adequação à Emenda Constitucional nº. 051/2006
Localizado em Leis / Legislação Municipal
Arquivo Lei Nº. 196, de 13 de Março de 2008
por adm — última modificação 20/06/2018 10h17
Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FMHIS, o Conselho - Gestor do FMHIS e o Sistema Municipal de Informações Habitacionais e do Cadastro Municipal de informações de natureza social - SMIH
Localizado em Leis / Legislação Municipal
Arquivo Lei Nº. 197, de 10 de Março de 2008
por adm — última modificação 20/06/2018 10h24
Dispõe sobre autorização para alienação por concessão de bens públicos que especifica e dá outras providências
Localizado em Leis / Legislação Municipal
Arquivo Lei Nº. 198, de 10 de Março de 2008
por adm — última modificação 20/06/2018 10h37
Dispõe sobre Autorização para alienação por concessão de bens públicos que especifica e dá outras providências
Localizado em Leis / Legislação Municipal
Arquivo Lei Nº. 200/2008
por adm — última modificação 14/06/2018 10h55
Criar cargos comissionados de livre nomeação e exoneração, no âmbito do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal
Arquivo Lei Nº. 200/2008
por adm — última modificação 20/06/2018 10h44
Criar cargos comissionados de livre nomeação e exoneração, no âmbito do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências
Localizado em Leis / Legislação Municipal
Arquivo Lei Nº. 201, de 27 de Março de 2008
por adm — última modificação 14/06/2018 11h06
Dispõe sobre: Fica criado o Quadro Temporário no âmbito do Poder Executivo Municipal
Localizado em Leis / Legislação Municipal
Arquivo Lei Nº. 204 de 19 de Novembro de 2008
por adm — última modificação 08/06/2018 11h18
institui o Sistema Municipal de Ensino do Município de Alto Alegre
Localizado em Leis / Legislação Municipal
Arquivo Lei Nº. 215/2009, de 30 de Junho de 2009
por adm — última modificação 29/05/2018 11h16
Plano de Cargos, Carreira e de Remuneração de Educação
Localizado em Leis / Legislação Municipal
Arquivo Lei Nº. 217 de 30 de junho de 2009
por adm — última modificação 08/06/2018 11h30
Cria o Fundo Municipal do Meio Ambiente e dá outras providências
Localizado em Leis / Legislação Municipal
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