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Arquivo lei-organica-municipal
por adm — última modificação 18/05/2018 13h39
Localizado em Leis / Lei que cria o Município de Alto Alegre
Acesso à Informação
por Interlegis — última modificação 17/05/2018 10h36
Instruções sobre como fazer solicitações com base na Lei de Acesso à Informação a esta Casa Legislativa.
Localizado em Transparência
Arquivo DOE - 24/11/2022
por adm — última modificação 30/11/2022 10h27
Publicação do Edital no Diário Oficial do Estado de Roraima; Edição N° 4329, 24 de Novembro de 2022.
Localizado em EDITAL CONCURSO PÚBLICO - CMAA
Arquivo Octet Stream Edital Concurso público
por adm — última modificação 21/11/2022 11h43
Localizado em EDITAL CONCURSO PÚBLICO - CMAA
Índice de Transparência
por Interlegis — última modificação 17/05/2018 10h36
Índice de transparência do poder legislativo, criado para classificar e avaliar as Casas Legislativas por sua adesão à Lei da Transparência e à Lei de Acesso à Informação.
Localizado em Transparência
Arquivo Lei 253/2011 de 09 de Novembro de 2011
por adm — última modificação 23/05/2018 12h16
Regime Jurídico dos Servidores Públicos da Prefeitura Municipal de Alto Alegre
Localizado em Leis / Legislação Municipal
Arquivo Lei 360 - 2019
por adm — última modificação 24/01/2020 13h07
Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentaria para o exercício financeiro de 2020 e da outras providencias.
Localizado em Sobre a Câmara / LDO
Lei 438/2023 de 02 de Março de 2023
por adm — publicado 30/08/2023
"Institui o programa de recuperação fiscal-REFIS LIMPA NOME 2023, relativo a créditos tributários de lançamento direto, homologado ou de ofícios de Pessoas Físicas e jurídicas do município de Alto Alegre/RR e dá outras providências".
Localizado em Leis / Legislação Municipal
Arquivo PDF document Lei 438_2023.pdf
por adm — última modificação 30/08/2023 11h58
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Lei 438/2023 de 02 de Março de 2023
Arquivo PDF document Lei 439 de 2023.pdf
por adm — última modificação 30/08/2023 12h05
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Lei 439/2023 de 11 de Maio de 2023
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